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Bahia — 9 de janeiro de 2018 às 16:19

MP vê irregularidades em contrato do Detran e pede fim de aumento de taxa

MP vê irregularidades em contrato do Detran e pede fim de aumento de taxa


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao diretor-geral do Detran, Lúcio Pereira, que cancele o contrato que firmou com a empresa Renova Soluções em Tecnologia. A empresa foi contratada para a digitalizar, guardar e gerir documentos em meio digital, referentes aos processo relativos a veículos, habilitação e renovação de permissão para dirigir.

Além disso, a promotoria pede que o órgão revogue “as disposições que impõem obrigações às clínicas médicas e psicológicas alheias ao credenciamento perante a autarquia estadual, revogue o aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados destinado ao pagamento de serviços não relacionados ao escopo do credenciamento a elas correlatos, restabeleça o regular trâmite relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas referidas no sistema Renach e relicite, em até 90 dias, nova empresa voltada para a realização do serviço”.

Segundo o MP, inicialmente, a situação não seria compatível com credenciamento empresarial, mas sim com instauração de processo licitatório “assegurada a participação de várias empresas interessadas em processo competitivo, resguardada a legalidade e transparência”.

Para o promotoria, a situação ficou ainda mais grave quando o órgão de trânsito alterou o regulamento e determinou que as empresas contratadas fiquem responsáveis pelo pagamento da Renova Soluções e Tecnologia.

“Ocorre que tais clínicas não possuem nenhuma intervenção material no serviço de digitalização desempenhado pela empresa Renova. A atividade de recolhimento e entrega de documentos à empresa para digitalização é uma atribuição das Unidades de Atendimento do Detran, através da Coordenação de Atendimento e Articulação das Unidades Descentralizadas – CAAD”, indica o MP.

No entanto, para fazer frente ao pagamento dos serviços de digitalização realizados pela Renova, o Detran, sem apresentação de qualquer planilha de custos, de acordo com a denúncia, determinou, via portaria, a majoração em 5% dos valores dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, realizados pelas clínicas. Os custos foram passados diretamente aos usuários dos serviços. “Ou seja, são os usuários dos serviços médicos e psicológicos que irão arcar com tais despesas , que não guardam nenhuma relação com os serviços buscados nas referidas clínicas”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, para “coagir” as clínicas credenciadas ao cumprimento da portaria, o órgão comandado pelo indicado do Podemos estabeleceu hipóteses de suspensão e cancelamento do credenciamento daquelas que se neguem a proceder à remuneração da Renova.

“O que é pior, sem qualquer previsão normativa, está exigindo que as clínicas realizem uma ‘adesão’ ao ajuste firmado com a Renova sob pena de bloqueio do sistema Renach para o trâmite regular dos exames médicos e psicológicos, o que certamente deverá causar sérios prejuízos aso usuários do serviço”, finaliza. Metro1

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Edson Andrade

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