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Amargosa — 9 de novembro de 2017 às 13:02

Assessoria jurídica do prefeito Júlio Pinheiro esclarece denúncia de vereadores da oposição: “difamações com claros objetivos políticos”

Assessoria jurídica do prefeito Júlio Pinheiro esclarece denúncia de vereadores da oposição: “difamações com claros objetivos políticos”


NOTA DE ESCLARECIMENTO – 9 DE NOVEMBRO

Sobre a denúncia protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), por vereadores que compõem a base de oposição na Câmara Municipal de Amargosa, a assessoria jurídica do prefeito Julio Pinheiro esclarece que:

As acusações são falsas. Todas as aquisições de medicamentos realizadas durante a gestão do prefeito Júlio Pinheiro estão de acordo com a legislação vigente e são pautados pelos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e, sobretudo, pela economicidade.

Não existe favorecimento de qualquer natureza, e muito menos de ordem pessoal, neste e em qualquer outro processo de compra na atual gestão. Todas as empresas fornecedoras apresentaram o menor preço para o município.

Todos os processos de aquisição realizados pela Prefeitura Municipal de Amargosa estão formalmente instruídos, contendo justificativa, cotações e parecer jurídico, respeitando todas as decisões e solicitações judiciais.

Sobre a aquisição dos medicamentos referente à acusação dos vereadores, é importante esclarecer que tratam-se de produtos que não fazem parte da farmácia básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, não encontram-se disponíveis para fornecimento regular.

Todos os medicamentos foram adquiridos acatando determinações judiciais, através de liminares e solicitações do próprio Ministério Público e Defensoria Pública que, por sua vez, foram solicitados judicialmente pela população.

Vale ressaltar que os processos de compra estão disponíveis no Sistema de Consulta Pública do Tribunal de Contas dos Municípios (e-TCM) e também de contabilidade do município de Amargosa, que estão disponíveis para a população, seguindo todos os critérios democráticos de transparência.

Aos acusadores, ressaltamos que serão tomadas todas as providências jurídicas cabíveis contra as falsas alegações usadas para denegrir a imagem do prefeito, contendo injurias e difamações com claros objetivos políticos e eleitorais.

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Edson Andrade

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