Após um longo período de estudos e consultas a órgãos, entidades e sociedade civil, a Câmara de Vereadores de Amargosa estará encaminhando na Sessão desta quinta-feira (24), para segunda votação, o projeto de reforma da Lei Orgânica do Município de Amargosa.

A Lei Orgânica de Amargosa foi promulgada em 1990, de lá pra cá muita coisa mudou. A Constituição Federal recebeu várias emendas ao longo dos anos, alterando muitos dispositivos legais. Essa realidade foi entendida pelos vereadores, que se mobilizaram para fazer a reformulação na Lei Orgânica Municipal.

Durante o período de intervalo entre a primeira votação, que aconteceu no dia 10 de maio, e a segunda votação que acontece nesta quinta-feira (24), os vereadores participaram de inúmeras reuniões para analisar todas as mudanças que foram feitas no texto da lei orgânica.

Até chegar ao texto reformulado da Lei Orgânica foram cumpridas várias etapas do processo de construção, entre eles, o levantamento de propostas vindas de entidades do município, sociedade civil organizada e setores públicos, no sentindo de construir um projeto participativo, que visasse o melhor para a cidade de Amargosa..

O que é a Lei Orgânica?

A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento e dispositivos legais a serem seguidos pela população e os gestores Municipais. Antigamente havia uma só constituição para todos os municípios, mas, atualmente cada município, de acordo com suas necessidade e peculiaridades, tem autonomia para criar e alterar a sua própria Lei Orgânica.

A Sessão acontece no Plenário da Câmara de Vereadores de Amargosa, nesta quinta-feira, 24 de maio de 2012, a partir das 19:30 h

Ascom Câmara de Amargosa